Outubro Rosa: Lei 13.733/2018 

Artigo escrito pela Dra. Virginia Souza, advogada do Movimento Mulheres Republicanas Nacional 

Publicado em 21/10/2022 - 17:17

Estamos no mês que desde 2018 é chamado de Outubro Rosa, por conta da Lei 13.733/2018. Vamos falar um pouquinho sobre a importância desta legislação, pois as políticas voltadas para a prevenção do câncer de mama melhoraram após o advento dela.

O texto define que serão realizadas, anualmente, durante o mês de outubro, atividades de conscientização sobre o câncer de mama.  Dentre as quais se destacam: informação à população sobre questões referentes ao câncer de mama; promoção de palestras sobre o tema com ginecologistas, mastologistas e oncologistas; incentivo à população susceptível a fazer o rastreamento da doença; distribuição de laços cor-de-rosa e utilização de iluminação nessa cor em prédios públicos.

Segundo o levantamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o que mais mata mulheres se comparado com outros tipos da doença. Ele é encontrado 100% em mulheres, afetando apenas em torno de 1% dos homens. Ainda de acordo com o Inca, com exceção da região Norte, onde o câncer de colo de útero ocupa a primeira posição, em todas as outras regiões o câncer de mama é o mais letal. Este ano, são esperados 66.280 novos casos, ou seja, a cada 100 mil mulheres, cerca de 43 serão diagnosticadas com a doença.

É importante ressaltarmos que os direitos assegurados pela Lei Federal nº 11.664, de 29 de abril de 2008, já estabelece a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de colo útero e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Contamos com as nossas vitoriosas mulheres que já se encontram no poder público para que possamos reduzir esse número e as fases preventivas evoluam para um novo conceito da saúde da mulher.

Um abraço!

*Os artigos publicados no Portal Republicanos são de responsabilidade de seus autores

Foto: cedida

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