Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 24/1/2024 - 13:44
O voluntariado é caracterizado como um trabalho sem retorno financeiro, isto é, sem remuneração com vínculo empregatício. Relatei, em dezembro de 2023 e foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o projeto que institui a Política Nacional do Voluntariado (Nº 11278/2018), que tem como principal objetivo promover, valorizar e reconhecer a atividade no país.
De acordo com o texto, a política deverá ser executada de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor privado, adotando como princípios a cidadania, a ética, a fraternidade, a tolerância, a solidariedade e os direitos humanos e o poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para promover ações de premiação e de incentivo a atividade, inclusive junto a entidades internacionais.
Fiz questão de relatar esse projeto, porque por anos realizei trabalho voluntário no Instituto Nacional do Câncer, e pude perceber a importância desse gesto na vida das pessoas. A solidariedade é o principal fator que leva os brasileiros a se envolverem com o trabalho voluntário.
Inclui no texto a previsão de que o voluntário deve respeitar os dados dos beneficiários das atividades voluntárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O texto aprovado também inova ao tratar de ações de voluntariado em situações emergenciais
Segundo a pesquisa mais recente do “Voluntariado no Brasil 2021”, 56% da população adulta diz fazer ou já ter feito alguma atividade voluntária na vida. Em 2011, esse número representava 25% da população e, em 2001, apenas 18%.
Com o isolamento social, 47% dos voluntários passaram a praticar mais o voluntariado. No período, 21% passaram a fazer atividades voluntárias on-line, sendo as mais comuns as atividades de apoio psicológico e de educação.
De acordo com a pesquisa 55% desses voluntários não conhecem sobre a Lei do Serviço Voluntário (Lei n° 9.608), que regulariza a atividade no país. A formalização do vínculo é importante. O substitutivo fixa alguns direitos e deveres dos voluntários. Entre eles estão o de ter acesso a informações sobre a atividade e sobre a instituição promotora a que estiver vinculado; e ser ressarcido de despesas previamente autorizadas e comprovadas, caso haja previsão nesse sentido no termo de adesão.
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Foto: cedida
