Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 5/7/2023 - 22:28
Brasília (DF) – No próximo dia 10 de julho, a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, órgão que estou como 1ª Procuradora Adjunta, completa 10 anos de existência com muito trabalho e representatividade. Fui 1ª Procuradora Adjunta da Mulher entre 2021 e 2022 e, ainda nesta 57ª legislatura, assumi como Procuradora da Mulher de fevereiro a maio de 2023, quando fui reeleita a 1ª Procuradora Adjunta, para o biênio 2023-2025.
A Secretaria da Mulher foi criada em 2013 e trata-se de um órgão político e institucional que atua em benefício de mulheres brasileiras e que busca tornar a Câmara um centro de debates sobre a equidade e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo. É formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP).
Desses 10 anos, três deles estive participando ativamente na Procuradoria da Mulher, onde deixei um legado. O órgão tem como objetivo orientar, intermediar, monitorar, fiscalizar e se soma aos esforços da Rede de Proteção às Mulheres visando diminuir os altos índices de violência.
Durante minha gestão como procuradora, fomentamos a abertura e o funcionamento da Procuradoria da Mulher nas Câmaras Municipais ampliando de 170 para 690 procuradorias; promovemos em abril deste ano uma conferência sobre o tema “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública”; lançamos uma nova edição da Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra Mulheres e o lançamento da cartilha “O que é Violência Política contra a Mulher?”.
Também inauguramos a exposição “Mulheres: histórias e conquistas”, conscientizando a importância do trabalho das mulheres na política desde o século 19, e por último, o lançamento da exposição ‘Her Rights! “Direitos dela! Dinheiro, poder, autonomia.”, uma parceria da Embaixada da Suécia, que mostra a igualdade econômica e a autonomia econômica das mulheres.
De acordo com o balanço divulgado pela procuradoria das ações realizadas entre 2021 e 2022 destacam-se: o recebimento e encaminhamento de 227 denúncias; a criação do Sistema Interno de Denúncias, a criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça, para encaminhamento de todas as denúncias referentes ao Poder Judiciário.
Como procuradora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e deputada federal pelo estado de São Paulo, apoio projetos voltados para a proteção feminina e que visam conduzir as mulheres à inserção e reinserção no mercado de trabalho.
Por meio de indicação minha de emenda, consegui beneficiar 570 mulheres com capacitação técnica através do projeto “Dona de mim”, de iniciativa do Instituto Recanto da Tia Célia. Pensando na autonomia das mulheres vítimas de violência, também encaminhei emenda orçamentária de R$ 450 mil para o projeto ‘proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos’ – para duas casas de apoio em Guarulhos/SP: Casas e Espaços Clara Maria e Casa das Rosas, Margaridas e Beths, onde 700 mulheres foram capacitadas para o mercado de trabalho.
Sou autora das leis que dispõem sobre o atendimento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio;
Apresentei também os projetos de lei 311/2023, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; o PL 3436/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS e garante a assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia e o PL 2589/2021 que institui o Programa Crédito da Mulher, incentivando o empreendedorismo feminino por meio de crédito facilitado.
É importante seguir na luta por mais representatividade feminina, mantendo uma gestão ativa, democrática, transparente e participativa. Queremos ampliar a rede de proteção feminina nos Espaço da Mulher Brasileira em Miami e Orlando, nos Estados Unidos, onde já inauguramos em New York e Boston , ultrapassando fronteiras e garantindo mais segurança, apoio e acolhimento às brasileiras que moram no exterior.
Como 1ª Procuradora Adjunta parabenizo todas as representatividades femininas que passaram pela secretaria e que ajudaram no modelo que temos hoje. Somos 91 mulheres dentro da Câmara que lutam por mais espaço e por mais direitos. Esse é o nosso papel e a nossa luta. Vamos juntas!
Foto: cedida
