Iniciativa é da deputada estadual Cantora Mara Lima. Texto prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha
Publicado em 4/3/2024 - 15:18
Atualizado em 5/3/2024 - 17:13
Curitiba (PR) – A deputada estadual Cantora Mara Lima (Republicanos-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 69/2024, que garantes às mulheres o acesso aos antecendentes criminais de seus parceiros. O texto prevê a consulta apenas de fatos tipificados como crime pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como violência doméstica e familiar e crimes praticados com violência contra a pessoa ou grave ameaça.
O texto obriga ainda que instituições de defesa da violência contra a mulher devem divulgar informações dos sites e sistemas, facilitar e estimular que as mulheres possam fazer essas buscas.
O objetivo, segundo a republicana que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, é incentivar a conduta de segurança e coibir atos de violencia contra as mulheres. “As medidas adotadas poderão incluir campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, incentivando-as a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência”, diz Mara Lima.
Violência contra a mulher no Paraná
O Paraná registrou uma queda de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023. Porém, os dados estatísticos ainda revelam o estado é o terceiro no ranking de feminicídios com 137 casos nos primeiros nove meses de 2023, segundo dados do Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.
“O feminicídio não é apenas um crime individual; é um reflexo de uma sociedade que, em muitos casos, tolera ou minimiza a violência contra as mulheres. Cada número representa uma vida perdida, uma família devastada e uma comunidade impactada pela tragédia. As estatísticas revelam uma realidade sombria, exigindo uma resposta contundente para proteger a vida e a integridade das mulheres”, argumenta a deputada.
Mara Lima completa: “É crucial garantir que as instituições e órgãos competentes estejam equipados e capacitados para lidar com essas situações de maneira eficaz, promovendo a segurança e a justiça para todas as mulheres. A sociedade precisa enfrentar de frente a cultura que perpetua a violência contra as mulheres promovendo a igualdade, o respeito e a conscientização”.
O texto aguarda análise da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
Texto: Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Com informações do Instagram @cantoramaralima
