Atualmente, a Constituição permite o acúmulo desde que seja apenas com cargo técnico ou científico
Publicado em 7/3/2024 - 09:01
Atualizado em 11/3/2024 - 10:55
Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), assumiu na última terça (6), a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a professores da rede pública terem mais de um cargo público remunerado.
A relatora assegurou que irá buscar o diálogo para conduzir o trabalho da melhor forma possível. “Essa comissão é oportuna para debater os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que, de fato, é cargo técnico ou científico. O direito à acumulação de cargo tem por finalidade assegurar que o servidor do cargo técnico compartilhe e dissemine a sua experiência”, disse.
A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico.
De acordo com o deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta, há constantes questionamentos judiciais acerca do conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão. Para evitar esses questionamentos judiciais, ele propõe a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro de qualquer natureza.
“Este parlamento está sempre em busca da valorização dos nossos profissionais de educação e do magistério, garantindo direitos adequados e um ambiente de trabalho propício ao desenvolvimento pedagógico, com respaldo jurídico e político para que possamos exercer o nosso trabalho da melhor forma. Garanto que meu trabalho vai contemplar esses profissionais dignos de respeito e valorização, mas sempre de acordo com a Constituição Federal”, aponta a deputada.
Texto e foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
