Irregularidades podem ensejar aplicação de multa, cassação do registro, do diploma ou até mesmo do mandato
Publicado em 19/8/2022 - 11:32
Brasília (DF) – Desde a última terça-feira (16) as candidatas e candidatos saíram em busca dos votos dos eleitores. Vamos focar nos cuidados que devemos ter durante o período eleitoral que vai até o dia da eleição. Nós precisamos de uma campanha propositiva, para as demandas da classe política, principalmente para as nossas candidatas.
As irregularidades podem ensejar aplicação de multa, cassação do registro, do diploma ou até mesmo do mandato.
É importante ressaltar que cada candidata esteja em harmonia com sua equipe de campanha, atenta a todos os feitos, alinhando diretamente cada ação com seu jurídico e contabilidade, para que nada saia de forma irregular.
A equipe também precisa estar atenta a todas as regras, principalmente no que tange às propagandas, aos gastos de campanha e recursos recebidos.
Muita atenção aos seguintes pontos:
– A propaganda por meio de telemarketing é proibida
– O impulsionamento de conteúdo por apoiadores é proibido
– O disparo de mensagens só pode ser feito aos eleitores que se cadastraram voluntariamente para recebê-las
Quanto à divulgação em veículos de comunicação impresso, os candidatos também poderão comprar até dez anúncios de propaganda eleitoral em jornais e revistas diferentes, em datas diversas, respeitando o espaço máximo por edição de um oitavo por página de jornal e de um quarto de página de revista.
É de extrema importância que a equipe esteja atenta às modificações trazidas pela Resolução 23.671/2021 do Tribunal Superior Eleitoral. Nela encontramos o que pode e o que não pode e todas as sanções cabíveis no caso de descumprimento.
Na dúvida consultem antes o jurídico, o contábil, a equipe do marketing, tracem com calma estratégias a serem tomadas. O alinhamento e a conexão com o colaborador é essencial para uma campanha dentro da legalidade e com muito menos riscos de erros, evitando assim as sanções previstas em Lei.
Republicanas, desejo sucesso a cada uma de vocês nessa corrida. Acredito que nós mulheres iremos ocupar cada vez mais nosso espaço. Vamos aumentar a bancada feminina. A luta não para!
Dra. Virginia Souza
Advogada do Movimento Mulheres Republicanas Nacional e especialista em direito eleitoral, processual civil
Foto: cedida
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