Como as leis e as políticas públicas ajudam no desenvolvimento e na qualidade de vida da pessoa com autismo

Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)

Publicado em 2/4/2024 - 09:00

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição de desenvolvimento neurológico que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros. Caracteriza-se por um amplo espectro de sintomas e níveis de incapacidade, o que torna cada caso de autismo único. O TEA pode influenciar a comunicação social, os comportamentos e os interesses de uma pessoa, muitas vezes desde a infância. É importante notar que, apesar dos desafios, muitas pessoas com autismo possuem habilidades únicas e podem levar vidas plenas e realizadas.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, representa uma oportunidade significativa para promover a conscientização e a compreensão sobre TEA. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, esse dia visa não apenas aumentar a conscientização pública sobre o autismo, mas também incentivar a inclusão e o apoio às pessoas que vivem com essa condição.

No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do Center of Deseases Control and Prevention (CDC), órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo para cada 110. Segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A incidência em meninos é maior, tendo uma relação de quatro meninos para uma menina com autismo.

A origem do autismo ainda é um mistério para a ciência, mas estudos sugerem uma combinação de fatores genéticos e ambientais. O diagnóstico precoce e intervenções adaptadas são vitais para o desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e cognitivas. Métodos como terapias comportamentais, fonoaudiologia, terapia ocupacional, entre outros, são frequentemente recomendados.

Como membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (CPD), ressalto que temos avançado em leis para promover e ampliar o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e o enfrentamento ao preconceito e capacitismo às pessoas com autismo, inclusive no mercado de trabalho e na sociedade. Entre projetos de minha autoria, destaco os PLs 4689/2020 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; o 333/2023 que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista; o 4342/2020 que aumenta a validade laudos médicos para pessoas para autistas; e a INC 1446/2022 que dá prioridade de atendimento psicossocial no SUS para as mães e pais de crianças com autismo.

A sociedade tem um papel fundamental na inclusão e no apoio às pessoas com autismo. Isso envolve desde a criação de ambientes mais acessíveis até a promoção da conscientização e compreensão sobre o TEA.

A conscientização e a inclusão são fundamentais na luta contra os estigmas e preconceitos associados ao autismo. Apesar dos avanços nas pesquisas e maior visibilidade na mídia, muitas famílias e indivíduos ainda enfrentam dificuldades em acessar recursos, apoio e compreensão adequados. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo serve como um lembrete da importância de promover ambientes inclusivos que valorizem a diversidade e as capacidades de cada pessoa, independentemente de suas diferenças. Através da educação e sensibilização, podemos contribuir para uma sociedade que acolhe e apoia todas as pessoas, permitindo que aqueles no espectro autista possam viver de maneira plena e satisfatória.
Vamos juntos por uma sociedade mais inclusiva!

*Os artigos publicados no Portal Republicanos são de responsabilidade de seus autores

Foto: cedida

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