Iniciativa representa a inclusão e o suporte adequado a um grupo frequentemente marginalizado na sociedade
Publicado em 26/1/2024 - 16:01
Aracaju (SE) – A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou um marco legislativo importante: o projeto de lei da deputada Carminha Paiva (Republicanos-SE), que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência. A aprovação unânime, ocorrida na última sessão do ano passado, representa um avanço significativo nos direitos e no apoio a esses pacientes.
O PL tem como objetivo garantir igualdade de tratamento em áreas vitais como saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, além de preenchimento de vagas na Administração Pública Direta e Indireta. Com cerca de 100 mil pacientes em diálise no Brasil, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, a nova legislação é um passo essencial para atender às necessidades dessas pessoas.
Carminha Paiva, com sua experiência de mais de 15 anos em uma clínica de hemodiálise, ressaltou a importância dessa medida. “Sei o quanto é necessário que a gente fomente políticas públicas que atendam as necessidades dessas pessoas”, disse a deputada, destacando a necessidade de reconhecimento e acesso a direitos fundamentais para os pacientes renais.
A equiparação está alinhada com o compromisso nacional estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), refletindo a compreensão de que pacientes renais enfrentam desafios diários semelhantes aos das pessoas com deficiência.
Carminha concluiu: “a nossa expectativa é de que a nova legislação promova avanços significativos na qualidade de vida dos portadores de doença renal crônica”. Este projeto representa um passo fundamental para a inclusão e o suporte adequado a um grupo frequentemente marginalizado na sociedade.
Texto: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Com informações e foto da Assessoria
