Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)
Publicado em 18/7/2023 - 08:15
Brasília (DF) – Nas últimas semanas foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os resultados do Censo 2022, para o segmento da pessoa com deficiência. Infelizmente os números não são positivos, e constata uma grande desigualdade no que tange a educação e o mercado de trabalho. De acordo com o IBGE, 18,6 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais têm algum tipo de deficiência. Entre as mulheres, são 10% e entre os homens, 7,7%.
As deficiências relatadas mais comuns são as dificuldades de andar ou subir degraus (3,6%), de enxergar (3,1%) e de aprender ou se lembrar das coisas (2,6%) e cerca de 5,5% declararam ter apenas uma deficiência, enquanto 3,4% disseram ter duas ou mais.
Na educação há grandes desigualdades para essa parcela da população. A taxa de analfabetismo é quase cinco vezes maior entre pessoas com deficiência e apenas 25% tinham concluído pelo menos o ensino médio. A maior parte das pessoas de 25 anos ou mais de idade com deficiência não completaram a educação básica: 63,3% estão sem instrução ou com o fundamental incompleto e 11,1% tinham o fundamental completo ou médio incompleto. Já a proporção de pessoas com nível superior foi de 7,0% para as pessoas com deficiência e 20,9% para os sem deficiência.
Em 2019, apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 36/2019, que dará uma nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil. A falta de inclusão e acessibilidade dificulta a inserção e a permanência dessas crianças, fazendo um adulto analfabeto e/ou sem nenhum grau de instrução.
O censo também mostrou que as pessoas com algum tipo de deficiência têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho e revela que, no fim de 2022, apenas 26% das pessoas com deficiência estavam no mercado de trabalho. Mais da metade trabalhava na informalidade, e essa diferença aparece também nos salários. O rendimento do trabalho das pessoas com deficiência é 30% menor que a média no Brasil: R$ 1.860 contra R$ 2.690.
Também em 2019, apresentei o PL 2190/2019 para a regulamentação do Emprego Apoiado (EA), que oferece um conjunto de ajudas e apoios que possibilitam o acesso a um emprego nas mesmas condições de pessoas sem deficiência.
O EA encontra um emprego com o perfil compatível ao candidato, o treina para aquela atividade laboral in loco tendo como apoio um preparador laboral, ou consultor, ou um técnico de emprego apoiado. Em algumas situações poderá ser necessário adaptar o ambiente, que pode ser de maneira estrutural ou mesmo introduzindo tecnologias assistivas, formação adaptações razoáveis em algumas dinâmicas e rotinas do local.
Para que essa situação melhore e que o EA funcione efetivamente, é necessário trabalhar em prol da mudança e de práticas convencionais de atenção às pessoas com deficiência. É preciso adotar o “paradigma da inclusão”, e apoiar essas pessoas de forma que eles possam ter acesso a um trabalho digno e assim garantir o sucesso da inclusão na prática.
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Foto: Douglas Gomes
