Proposta é de autoria do deputado Marcelo Crivella
Publicado em 7/5/2024 - 09:00
Brasília (DF) – O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentou o Projeto de Lei 751/2024, que prevê a implementação de um padrão nacional para cartões de estacionamento destinados a idosos. A iniciativa proposta tem preocupação com a mobilidade e a qualidade de vida dessa parcela da população, visa padronizar e facilitar o uso de vagas especiais reservadas para pessoas com 60 anos ou mais.
Pelo texto, o cartão proposto incluiria informações básicas, como o nome e a idade do titular, e seria emitido por uma entidade nacional competente, como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dessa forma, os idosos teriam um documento válido para estacionar em qualquer localidade, desde que a vaga seja destinada a eles. “Embora o Congresso Nacional tenha atuado com eficácia para garantir o devido respeito à dignidade dessas pessoas, a efetividade dos avanços realizados é por vezes embotada pela excessiva e injustificada burocracia, como a exigência de cadastramentos prévios, obtenção de autorizações redundantes, entre outras coisas”, explicou o parlamentar.
A proposta aborda uma série de questões críticas relacionadas ao tema. Atualmente, existe disparidade nas regulamentações municipais e estaduais sobre o uso de vagas para idosos. Algumas cidades exigem documentos específicos para o estacionamento em vagas reservadas, enquanto outras adotam diferentes critérios. Isso tem gerado confusão e até mesmo multas injustas para os idosos que viajam para diferentes regiões.
Além disso, o projeto destaca a importância de um sistema unificado para garantir que os idosos tenham acesso facilitado às vagas de estacionamento em todo o território nacional. A ideia é criar um cartão padrão, reconhecido e aceito em qualquer lugar do país, reduzindo a burocracia e evitando possíveis conflitos legais.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça da Câmara em caráter conclusivo.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
