Atividade será feita, exclusivamente, por profissionais autônomos que deverão ter autorização do município em que irão exercer a atividade e CNH de no mínimo um ano de expedição
Publicado em 25/10/2018 - 00:00
Vitória (ES) – Os mototaxistas do Espírito Santo poderão ter sua profissão regulamentada. Isso é o que defende o projeto de lei do deputado estadual Amaro Neto (PRB-ES) em tramitação na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, o transporte de passageiros em motocicletas, atividade conhecida como mototáxi, será feita, exclusivamente, por profissionais autônomos que deverão ter autorização do município em que irão exercer a atividade. Estes profissionais deverão ter carteira de habilitação de no mínimo um ano de expedição.
A proposta defende que os condutores devam usar acessórios como touca descartável para capacete do passageiro, colete e capacete na cor laranja e com número do prefixo em preto – fornecido pelo município concedente da autorização, e seguro para exercer a atividade.
Os veículos deverão ter no máximo cinco anos de fabricação, estar em nome do profissional, ter no mínimo 100 cilindradas e possuir protetores de isolamento do escapamento.
Quanto a quantidade de veículos que operarão no estado, o projeto define que o número será limitado de um veículo para cada mil habitantes ou fração, de acordo com certidão fornecida pelo IBGE. Para a prestação do serviço, os profissionais serão divididos em “pontos”, com número de profissionais fixo.
Ao justificar a proposta, Amaro destaca que a população capixaba cresceu e que consequentemente o número de veículos também. Segundo ele, em 2010 havia 1.011.174 milhão de veículos no estado, chegando em 2018 com uma frota de 1.407.446 milhão veículos.
“O crescimento da frota do Espírito Santo traz como consequência o caos no trânsito, em geral marcado por enormes congestionamentos. Essa situação, por sua vez, incentiva o uso de motocicletas para o serviço de transporte de passageiros, hoje operando de forma irregular e fora do controle estatal”, explica Amaro na proposta que tramitará nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.
Texto: Agência PRB Nacional, com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
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