Lei obriga autoescolas a oferecerem veículos adaptados para portadores de deficiência

Lei obriga autoescolas a oferecerem veículos adaptados para portadores de deficiência

De autoria de Sales Júnior, lei assegura que autoescolas de Patos tenham veículo adaptado para a aprendizagem de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida

Publicado em 27/02/2018 - 00:00

Lei obriga autoescolas a oferecerem veículos adaptados para portadores de deficiência
De autoria de Sales Júnior, lei assegura que autoescolas de Patos tenham veículo adaptado para a aprendizagem de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida

Patos (PB) – Lei de autoria do vereador Sales Júnior (PRB), presidente da Câmara Municipal de Patos, na Paraíba, já em vigor, obriga as autoescolas do município a terem, no mínimo, um veículo adaptado para o aprendizado das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida.

“O veículo adaptado deverá conter comandos manuais universais como empunhaduras de volante, uma alavanca de controle do freio e acelerador e caixa automática ou similar”, explica Sales Júnior.

Ao avaliar a lei, o republicano diz fazer justiça ao garantir que pessoas com limitações físicas tenham a possibilidade de adquirir a prática e fazer as aulas necessárias para obter uma carteira de habilitação (CNH). 

O parlamentar afirmou, ainda, que algumas autoescolas do município já adotam a medida e acionará o Procon municipal para que as demais também cumpram com a lei, que pune o descumprimento, inclusive com multa e cancelamento do alvará de localização e funcionamento.

Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida

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