Comissão de Defesa do Consumidor fiscaliza Lei das Filas no AM

Ação coodenada pelo deputado estadual João Luiz (PRB-AM) fiscalizou agência bancária em Rio Preto da Eva para cumprimento da Lei das Filas

Publicado em 06/07/2019 - 00:00

Manaus (AM) – Uma agência bancária de Rio Preto da Eva, distante 57 quilômetros de Manaus, foi autuada por descumprir a Lei das Filas na tarde desta sexta-feira (5), durante ação conjunta entre s Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e o Instituto de Defesa do Consumidor – Procon Amazonas.

A ação tem como objetivo o cumprimento da Lei Estadual 139/2013, a Lei das Filas, que determina que agências bancárias do Amazonas realizem atendimentos, em seus caixas, no limite de 15 minutos (em dias normais), 20 minutos (às vésperas e após feriados prolongados) e 25 minutos (nos dias de pagamento do funcionalismo público municipal, estadual e federal).

De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (PRB-AM), fiscalizações deste tipo devem ser intensificadas, pois o direito do consumidor está sendo desrespeitado diariamente nos bancos do Amazonas.

“Chegamos à agência e conversamos com idosos que há horas esperavam por atendimento. Junto ao Procon Amazonas, autuamos a agência bancária pelo descumprimento da Lei das Filas e iremos cobrar medidas efetivas para que o direito do consumidor não continue sendo desrespeitado”, afirmou o parlamentar.

Outras ações

Além de Rio Preto da Eva, a Comissão de Defesa do Consumidor já visitou e registrou reclamações nos municípios de Parintins, Coari, Tabatinga e Benjamin Constant e tem um plano para estar presente em mais cidades do interior do Amazonas, até o segundo semestre.

Texto: Matheus Tenazor / Ascom – deputado estadual João Luiz
Foto: Mauro Smith

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