A questão da penalidade por idade

Gilberto Abramo é deputado estadual pelo PRB Minas Gerais

Publicado em 02/07/2015 - 00:00

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é um grande apelo de 87% da população brasileira, que clama pelo fim da impunidade. No entanto, a questão do envolvimento de menores com a criminalidade requer uma atenção voltada para uma realidade que preocupa. Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais revelam que de 2012 a 2015 foram cometidos 37 mil crimes por adolescentes, envolvendo assaltos, homicídios, estupros, agressões, ameaças e vandalismo.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, aponta que 9% dos adolescentes começaram a cometer crimes ainda na infância, entre 7 e 11 anos de idade. Mas a questão que teima em permanecer é como criar mecanismos para penalizar um adolescente de 11 ou 13 anos que cometeu um crime hediondo.

Os entraves e paradoxos existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, são notórios, principalmente, porque o grande número de adolescentes envolvidos com o crime mostra que  as medidas socioeducativas são insuficientes para conter a violência.

Os jovens e adolescentes brasileiros necessitam de um amparo essencial à sua integridade e educação, pois são eles o futuro da nossa nação. Isso também inclui medidas punitivas e de correção, fatores fundamentais para o desenvolvimento e progresso do país.


*Gilberto Abramo é deputado estadual pelo PRB Minas Gerais

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