Relatado por Maria Rosas, projeto visa dar visibilidade às pessoas e ampliação de políticas públicas
Publicado em 23/12/2023 - 10:00
Atualizado em 26/12/2023 - 20:48
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (20), o Projeto de Lei 4459/2021, que inclui nos Censos Demográficos perguntas específicas sobre a ocorrência de casos diagnosticados de Doenças Raras, Dislexia, TDAH, Visão Monocular e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta recebeu parecer favorável da relatora, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
O texto aprovado, foi em forma de substitutivo e determinou a inclusão dos questionamentos sobre doenças raras e visão monocular, o que não estava previsto originalmente no projeto.
No momento, as perguntas feitas para pessoas com deficiência e Autismo, são equiparados às pessoas com deficiência pela Lei 12.764/12. A exigência de perguntas para pessoas deficientes existe desde 1990. Já para autistas, é desde 2019.
A matéria segue para análise do Senado. Sendo aprovada, as novas regras passam a valer após 360 dias depois da data de publicação.
Maria Rosas ressaltou que o projeto é de extrema importância para mostrar que pessoas com essas especificidades existem e precisam ter suas demandas atendidas e respeitadas. “Com os dados coletados e com a estimativa dessas pessoas, será possível orientar adequadamente os recursos para atender às necessidades deles, além de otimizar a implantação da política nacional de atenção integral para esses grupos em todo o Brasil”, disse.
Sobre o Censo
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo é a principal ferramenta coletora de dados sobre a situação de vida da população brasileira em todos os municípios e localidades. São coletadas informações para a definição de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal. Os resultados do Censo também ajudam a iniciativa privada a tomar decisões sobre investimentos.
São os resultados do Censo que fornecem as referências para as estimativas populacionais, com base nas quais é definido o número de deputados federais, estaduais e vereadores de cada estado e município. O Censo brasileiro é realizado a cada década e é um dos maiores do mundo.
Texto: Ascom deputada federal Maria Rosas, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom deputada federal Maria Rosas
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