Projeto do republicano desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”
Publicado em 3/5/2017 - 00:00
Brasília (DF) – Projeto de lei do deputado distrital Julio Cesar desobriga do recadastramento para emissão do passe livre as pessoas com deficiência cuja avaliação médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”. O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou veto ao projeto do republicano nesta terça-feira (2).
De acordo a legislação em vigor, dentre os procedimentos para a concessão do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo, deve-se comprovar por meio de atestado médico, ser pessoa com deficiência.
O projeto altera o artigo 88 da Lei n.º 4.317/2009 e surgiu após audiência pública realizada pelo parlamentar do PRB para debater a falta de acessibilidade às pessoas com deficiência, com foco no transporte público. A modificação da legislação foi a maior reivindicação do segmento.
“Essa reclamação se deu por parte dos deficientes que precisam se deslocar de suas residências para apresentar laudos médicos para renovar o passe de livre mesmo possuindo avaliação médica cuja invalidez ou incapacidade permanente. Com essa alteração visamos garantir o respeito às pessoas com deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade”, afirma o deputado Julio Cesar.
Texto: Flávia Rezende / Ascom – deputado estadual Julio Cesar
Foto: Cedida
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