Iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 23/2015.
Publicado em 20/8/2015 - 00:00
Limeira (SP) – A Câmara Municipal de Limeira aprovou o substitutivo do vereador Nilton Santos (PRB-SP) ao PL 23/15, que prevê a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nas áreas de lazer e/ou recreação infantil de praças, parques e escolas da região.
“Este projeto é uma grande conquista. Com a instalação de brinquedos adaptados, vamos permitir que a criança com deficiência desfrute, com segurança, de momentos de lazer, oportunidade de brincar com liberdade, além de interagir com outras crianças. O ato de brincar contribui positivamente para o crescimento pessoal e para a vivência de experiências. A formação cidadã respeitosa, livre de preconceitos, deve ter início com brevidade na vida das crianças”, justificou Nilton Santos.
De acordo com a nova lei, os locais que já possuem “playgrounds”, terão o prazo de 18 meses para viabilizarem as adequações necessárias, sob pena de sofrerem advertência por escrito na primeira infração, multa na segunda infração (sendo a mesma dobrada em nova reincidência) e suspensão do alvará de funcionamento até que se cumpra os dispostos na presente legislação. A norma entrará em vigor em 90 dias após a data de sua publicação.
Fonte e foto: Ascom – vereador Nilton Santos
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.