Iniciativa é inspirada no projeto Legislação 10, do Mulheres Republicanas Nacional
Publicado em 3/12/2025 - 16:33
Ampére (PR) – A Câmara Municipal de Ampére (PR) deu um passo importante no fortalecimento da participação feminina na política. O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da vereadora Suelen Corá (Republicanos), foi aprovado, em primeira votação, com maioria absoluta e segue agora para segunda votação. A proposta estabelece diretrizes municipais para a promoção da igualdade de gênero, além da prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher, em alinhamento à Lei Federal nº 14.192/2021, de autoria da deputada federal licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), atual secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e coordenadora do Observatório Nacional de Combate à Violência Política Contra a Mulher do Republicanos.
Ao comentar o resultado da primeira votação, Suelen Corá destacou a receptividade positiva do plenário e o reconhecimento ao conteúdo e à forma como o projeto foi apresentado. Segundo a republicana, houve elogios dos demais vereadores ao modo como o texto “pontua” temas essenciais, reforçando que a atuação em pautas como autismo e defesa das mulheres foi fortalecida pelo aprendizado construído dentro do partido.
Suelen também relatou que o projeto nasceu de uma vivência real: ela afirma ter sofrido violência política durante a campanha e que, mesmo sendo advogada, só passou a ter uma compreensão mais aprofundada sobre o tema após um encontro realizado em Brasília, pelo Mulheres Republicanas Nacional.
A republicana contou que foi nesse ambiente de formação e troca, com relatos e orientações sobre casos concretos, que passou a entender melhor o conceito de violência política contra a mulher e a necessidade de transformar o debate em medida efetiva no município.
Projeto
A proposta define o que é violência política contra a mulher no contexto municipal e aponta diretrizes para enfrentamento, incluindo campanhas educativas, articulação com órgãos e entidades, incentivo a espaços seguros de participação e promoção de debates e audiências públicas. O texto ainda prevê que o Poder Legislativo poderá criar uma comissão ou observatório consultivo, com caráter educativo e estatístico.
Um ponto relevante é o cuidado técnico: a proposta expressa que não cria obrigação de despesa ao Executivo e respeita os limites de competência municipal, reforçando segurança jurídica e viabilidade institucional.
Legislação 10
A vereadora ressaltou que o texto também foi construído com base em referência nacional do projeto Legislação 10, disposto no site do Mulheres Republicanas Nacional, com o intuito de apoiar e fortalecer a atuação de vereadoras, prefeitas e vice-prefeitas, em todo o Brasil, com a disponibilização de modelos prontos de projetos de lei, requerimentos, resoluções, e indicações, além de um banco de ideias construído a partir das principais demandas recebidas pelas lideranças municipais.
Suelen enfatiza a importância das orientações e do apoio jurídico oferecidos pelo Mulheres Republicanas Nacional, destacando a confiança gerada pelo suporte às mandatárias do partido, especialmente por meio de materiais e “kits” disponibilizados para fortalecer ações legislativas e iniciativas institucionais.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
