Colegiado vai debater marco regulatório para o uso da tecnologia
Publicado em 12/8/2025 - 08:45
Brasília (DF) – O deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) foi escolhido como membro titular da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 2338/2023, que vai debater a regulamentação do uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Profissional da comunicação e jornalista formado, Amaro reforçou que este será um debate essencial para o futuro do país, com impacto direto na vida das pessoas, e que precisa ser conduzido com transparência e participação da sociedade.
O texto define princípios éticos para o desenvolvimento e uso da IA, como não discriminação, segurança, transparência e responsabilidade, e cria um sistema nacional de regulação e governança, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e classifica também, os sistemas de IA por níveis de risco, proíbe usos considerados excessivos e prevê garantias aos cidadãos, como o direito à explicação e à revisão humana de decisões automatizadas, além de regras específicas para o uso de conteúdo protegido por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA generativa.
Para o parlamentar, a Inteligência Artificial já está transformando áreas como a medicina, com diagnósticos mais rápidos e precisos; a educação, com métodos personalizados de ensino; e a economia, com análise de dados para decisões estratégicas e serviços financeiros. “É uma revolução que traz benefícios, mas também exige cuidado para que não haja violações de direitos, desigualdade de acesso ou uso indevido das tecnologias”, pontuou.
Na Comissão, Amaro Neto pretende incentivar a realização de audiências públicas que reúnam especialistas, representantes da indústria, sociedade civil e órgãos governamentais, para garantir que a legislação seja moderna, equilibrada e proteja o cidadão sem frear a inovação. “O Brasil tem a chance de se tornar referência na regulação da Inteligência Artificial, alinhando tecnologia, ética e democracia. Nosso trabalho será garantir que essa pauta avance com responsabilidade e clareza para todos”, finalizou.
Além de Amaro Neto, o Republicanos possui outros 5 membros na comissão, Celso Russomanno (SP), Jadyel Alencar (PI), Lafayette de Andrada (MG), Messias Donato (ES) e Vinícius Carvalho (SP).
Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
