Ministro apresentou em 2009 proposta para regulamentar atuação da polícia em protestos.
Proposta de autoria do senador licenciado Marcello Crivella permite acumulação de cargos para profissionais da
PEC 293/2013 permite acumulação remunerada de cargos públicos por profissionais de Saúde das Forças Armadas
Incentivo pode retirar da informalidade mais de 20 milhões de trabalhadores