PEC 293/2013 permite acumulação remunerada de cargos públicos por profissionais de Saúde das Forças Armadas
Publicado em 5/2/2014 - 00:00
Brasília (DF) – Após aprovação na Comissão Especial, a PEC 293/2013 de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), atualmente ministro da Pesca, está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Ficou acertado em reunião de líderes, encerrada há pouco, que a matéria será votada na noite desta quarta-feira (5), em Sessão Extraordinária.
A proposta concede aos profissionais de Saúde das Forças Armadas o direito de acumulação de cargo ou empregos públicos já usufruído por seus colegas civis e contribuirá para a redução da evasão de profissionais militares. Se aprovada, ganharão os profissionais de Saúde que poderão complementar seus rendimentos, e ganhará a população carente, sobretudo a de regiões mais inóspitas, que contará com o atendimento médico-hospitalar oferecido pelos competentes quadros das Forças Armadas.
Na justificativa da proposta, o senador Crivella argumenta que a distinção de tratamento entre os servidores civis e militares das Forças Armadas na área de Saúde têm gerado frequentes desligamentos de médicos militares, com grandes prejuízos à eficiência do atendimento médico-hospitalar. Segundo o senador, a proposta visa atender o interesse público, seja pela atratividade que tal acumulação possa propiciar, seja por propiciar melhor nível de especialização, em virtude das tipicidades das profissões.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Agência Senado
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