Mecias de Jesus apresenta projeto para proteger pequena propriedade rural de penhora judicial

Medida altera o Código de Processo Civil para definir o que é pequena propriedade rural

Proposta de Ricardo Ayres busca regularizar propriedades rurais

Proposta beneficia milhares de produtores rurais e reforça a segurança jurídica no campo

Nova lei permite a agricultores familiares usar recursos do fundo para calamidades públicas

Legislação originada no Senado foi relatada por Mourão