Autor da proposta, Luizão Goulart, observa que o usuário pode querer levar seus dados pessoais
Projeto do deputado Marcelo Squassoni dá aos consumidores em geral a liberdade de escolhe a
Assunto está previsto no PL 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni.
Republicano ressaltou a importância de todos estarem unidos por um único objetivo
A medida tem o objetivo de estimular a competitividade do setor, resultando em contas mais