Assunto está previsto no PL 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni.
Publicado em 4/9/2015 - 00:00
Brasília (DF) – O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcos Franco Moreira, defendeu, na última quarta-feira (02), a criação de um grupo de trabalho para discutir a proposta de criar a portabilidade nas contas de energia elétrica. O assunto é previsto no projeto de lei (PL) 1917/2015, de autoria do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB-SP).
A posição foi exposta durante o Seminário “Portabilidade na Conta de Energia”, realizado em parceria entre as Comissões de Minas e Energia (CME) e de Defesa do Consumidor (CDC). O evento apresentou benefícios e riscos da proposta e foi organizado a partir de sugestão do relator do PL.
“Trata-se de um tema que vai mexer com diversas particularidades do setor. A proposta do Ministério, em curto prazo, é a de formar um grupo de trabalho para amadurecer a ideia”, avaliou Moreira, representante do MME no evento. Além dos órgãos governamentais, entidades do setor de energia elétrica, representantes dos consumidores e da sociedade participaram da discussão.
Para Squassoni, o seminário poderá contribuir muito para a aprovação do projeto. “É louvável aprofundar o teor da proposta. Os diferentes lados podem expor seus pontos de vistas e contribuir para o debate. Espero que até o final do ano tenhamos todas as barreiras vencidas, enfim, para conquistarmos a aprovação do PL”, informou o parlamentar.
A vice-presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Solange David, afirmou que a portabilidade é possível desde que seja feita de forma estruturada, organizada e responsável.
O presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, por sua vez, enxerga inúmeros avanços na proposta. “Promove alterações na legislação para ampliar a competição setorial e reduzir os preços de forma sustentável para todos os consumidores”, disse.
Participaram da mesa de trabalhos, ainda, o assessor da Superintendência de Regulamentação Econômica e Estudos de Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Simabuku; o professor titular do Instituto de Economia da UFRJ, Adilson de Oliveira; o presidente da Consultoria Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello; o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.
Projeto de Lei
Defendida tanto por consumidores quanto pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o PL 1917/2015 tem o objetivo de estimular a competitividade no setor, resultando em contas mais baratas ao consumidor final, o que só poderá ser alcançado por meio da negociação livre. O texto abre a possibilidade de escolha da concessionária de energia elétrica, tal qual ocorre com o serviço de telefonia, por exemplo.
O modelo proposto pelo deputado já é adotado em vários países. Na Europa, todos os consumidores industriais podem optar, desde julho de 2004. Os residenciais, desde julho de 2007. Nos Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália, os requisitos de elegibilidade variam de região para região.
Saiba mais
Dados de uma pesquisa do Ibope – solicitada pela (Abraceel) – realizada em 2014 com mais de duas mil pessoas revelam que 66% dos cidadãos gostariam de poder escolher a empresa que lhe fornece energia elétrica. Cerca de 67% consideram altos ou muito altos os custos do serviço. Foram ouvidas 2.002 pessoas em todo o País, de 17 a 22 de junho de 2014. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Texto: Samanta de Sá / Ascom – deputado federal Marcelo Squassoni
Fotos: Douglas Gomes
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