Crimes de pornografia infantil podem ter punição mais rigorosa

É o que propõe projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho

Artigo: O Estatuto da Criança e do Adolescente: 34 Anos de Proteção e Desafios

Artigo escrito pela deputada federal Maria Rosas (SP)

Projeto aumenta pena para quem oferecer bebida alcoólica para menores

Medida recebeu parecer favorável da relatora Rogéria Santos

Proposta inclui crimes contra crianças e adolescentes no rol de delitos hediondos

Autoria é do deputado Roberto Duarte

Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto contempla artigos das propostas dos deputados Vinicius de Carvalho e Roberto Duarte

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia