Segundo o deputado, os prefeitos também precisam atuar fortemente para a melhoria dos índices nacionais
Vítimas terão a oportunidade de trabalhar fora sem maiores preocupações.
A nova lei deverá ser regulamentada pelo poder público num prazo máximo de 60 dias
Audiência pública debateu a Lei nº 10.639 na última sexta-feira.