Rogéria Santos propõe novo marco legal para proteger crianças contra crimes sexuais

Deputada quer fortalecer leis que garantam mais segurança e acolhimento às vítimas de violência sexual

Projeto quer criminalizar simulações sexuais com bonecos infantis

Iniciativa de Julio Cesar Ribeiro também visa coibir apologia indireta à pedofilia

Projeto aumenta pena para casos de assédio sexual que envolvam relações de trabalho ou autoridade

Autor é do deputado federal Ricardo Ayres

Proposta estabelece multa para quem praticar importunação sexual no Amazonas

Projeto é de autoria da deputada Dra Mayara

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças

Texto aprovado é substitutivo do relator, Diego Garcia