O líder do PRB na Câmara defendeu a matéria e orientou a bancada republicana a votar favorável ao PL, que foi aprovado por 45 votos a três
Iniciativa do deputado distrital Julio Cesar altera dispositivos na Lei Complementar 840/2011
Proposta do vereador Devanir Ferreira (PRB) tem como objetivo dar mais segurança e comodidade aos advogados, além de ajudar a desafogar o trânsito nas imediações dos tribunais
Objetivo é possibilitar a organização da atividade da advocacia em sociedade unipessoal.
PEC 80/2015 contempla as autarquias e as fundações públicas com procuradorias próprias.
Projeto cria uma gratificação temporária para defensores que acumularem mais de uma área de atuação
Republicano recebeu em seu gabinete procuradores da AGU que solicitaram apoio para a aprovação da PEC 443/09.
‘3º Encontro da Advocacia, Política e Sociedade em Defesa da Cidadania’ será realizado no próximo dia 27.
Nova regra estabelece que o enquadramento de empresas no regime de tributação não seja mais por categoria, mas sim pelo faturamento.
Deputado republicano acredita que a medida vai permitir mais contribuições para a doutrina jurídica
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