Projeto de lei quer impedir o uso de verbas públicas por escolas de samba e blocos que promovam crimes ou intolerância religiosa
Publicado em 10/11/2025 - 09:01
Atualizado em 11/11/2025 - 13:15
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 1211/2025, que estabelece novas regras para o financiamento público de manifestações culturais, com foco especial em eventos carnavalescos. A proposta, atualmente em análise na Comissão de Educação e Cultura do Senado, pretende proibir o uso de recursos públicos por escolas de samba e blocos carnavalescos que façam apologia a crimes, ao tráfico de drogas ou à intolerância religiosa.
Responsabilidade no uso do dinheiro público
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que o dinheiro dos contribuintes seja aplicado de forma responsável e em conformidade com os valores sociais e legais do país. “O carnaval é uma manifestação cultural importante, mas não pode ser usado para promover o que é ilegal ou ofensivo à fé e à moral”, afirmou Cleitinho.
De acordo com o texto, entidades que descumprirem as novas regras poderão ter seus repasses suspensos e estarão sujeitas a multas. O projeto busca responsabilizar gestores e instituições culturais que, mesmo com apoio público, desrespeitem os limites legais e éticos estabelecidos.
Liberdade cultural com responsabilidade
Embora o projeto toque em uma questão sensível, o equilíbrio entre liberdade de expressão artística e o respeito às normas legais, Cleitinho defende que a medida não interfere na criatividade ou na crítica social presentes nas manifestações culturais. “O que estamos propondo não é censura, mas responsabilidade com o uso de recursos públicos. Há espaço para crítica, para arte e para celebração, desde que isso não contrarie os princípios que regem o convívio social”, explicou.
A proposta reacende o debate sobre os critérios de financiamento da cultura no Brasil, especialmente em um contexto em que o Carnaval movimenta bilhões de reais e tem impacto direto na economia e na identidade cultural do país.
Próximos passos
O projeto aguarda parecer da Comissão de Educação e Cultura e, se aprovado, seguirá para análise de outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário. A proposta deve mobilizar diferentes setores da sociedade, incluindo artistas, gestores culturais e juristas, que discutirão seus impactos práticos e legais.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
