Líder declarou apoio do partido às pautas municipalistas, sobretudo à PEC de autoria de Silvio Costa Filho (PE), que cria novo parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios
Publicado em 6/7/2021 - 16:54
Brasília (DF) – Durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), falou sobre o reconhecimento ao trabalho de alguns republicanos que figuram entre os 10 primeiros colocados no ranking dos deputados federais com maior perfil municipalista. “É uma grande alegria saber que Benes Leocádio (RN), Gil Cutrim (MA), Luizão Goulart (PR) e Silvio Costa Filho (PE) são destaque na defesa dos municípios e do Novo Pacto Federativo. Uma pauta defendida por todos nós, republicanos”, disse.
Para Hugo, ao defender o municipalismo, o Parlamento promove a aproximação da pauta federal com as pessoas que vivem nos municípios. “Nesse momento em que tanto se fala em Mais Brasil e Menos Brasília, é justamente o que interessa. A pauta que a CNM traz anualmente para o Congresso tem, historicamente, rendido frutos positivos. Todos nós sabemos a importância de valorizar o movimento municipalista, que busca a transferência de benefícios diretos para a população”, afirmou.
Segundo o líder, o Republicanos está, como sempre esteve, ao lado dos municípios brasileiros. “Apoiaremos incondicionalmente a Proposta de Emenda à Constituição 15/2021, de autoria do republicano Silvio Costa Filho (PE), um dos maiores defensores do movimento municipalista nesta Casa. Essa PEC tem sido considerada pelos prefeitos como um verdadeiro socorro, pois cria um novo parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios. Com isso, é possível quitar débitos que podem superar os R$100 bilhões e regularizar a situação das prefeituras que estão negativadas por falta de pagamento, ampliando o prazo de 60 para 240 meses”, explicou Motta.
O republicano Hugo Motta observa que, quando o dinheiro chega às prefeituras, o débito já foi descontado e muitos municípios chegam a ter as contas bloqueadas por falta de pagamento. “Ambas as situações prejudicam completamente o trabalho dos gestores municipais, inclusive porque muitos desses parcelamentos foram feitos por ex-gestores”, disse.
A outra proposta que receberá o apoio do partido segundo o líder, é a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira, aprovada no Senado, que garante 1% a mais, durante os meses de setembro, do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Setembro é um dos piores meses para os prefeitos, quando a arrecadação diminui e os gestores mais têm dificuldades para honrar os compromissos, desde o pagamento de folha à diversas outras obrigações”, finalizou.
Texto: Mônica Donato edição Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
