MP aprovada garante valor integral do benefício, mesmo em caso de dívidas com bancos
Publicado em 26/8/2020 - 08:47
Brasília (DF) – O Republicanos votou favoravelmente ao texto da Medida Provisória 959/2020, aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (25). O texto define regras para o pagamento do auxílio aos trabalhadores que tiveram redução salarial ou suspensão temporária do contrato em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O líder da bancada, deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), considerou a iniciativa do governo relevante. “Os trabalhadores beneficiários do Programa Emergencial de Suporte a Empregos poderão receber o auxílio em qualquer instituição financeira em que tenham conta e de forma integral, sem descontos”, explicou.
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Em caso de problemas na verificação ou ausência de conta, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão realizar o pagamento por meio de uma poupança social digital, de abertura automática, em nome do trabalhador.
A conta digital será isenta de cobrança de tarifas de manutenção e está vedada a emissão de cartão físico ou de cheque. A MP garante o mínimo três transferências eletrônicas e um saque ao mês sem custo para o beneficiário. Os recursos não movimentados em até 180 dias retornam à União.
A instituições financeiras também estão proibidas de efetuar descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor depositado.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
