Deputado propõe medidas para reforçar a fiscalização de fraudes e garantir segurança jurídica aos aplicadores
Publicado em 15/7/2025 - 11:27
Brasília (DF) – Diante do crescimento acelerado de brasileiros que buscam investir, o deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 3193/2025, que estabelece regras mais rígidas e claras para a atuação de assessores de investimentos no país. A proposta tem como foco proteger o investidor, garantir transparência nas relações financeiras e valorizar os profissionais éticos do setor.
Com a digitalização e o fácil acesso a produtos financeiros, os assessores passaram a ter um papel estratégico na orientação de quem investe. No entanto, a legislação atual não acompanha essa evolução, deixando brechas para práticas abusivas e conflitos de interesse.
A proposta de Amaro Neto exige que os profissionais apresentem, de forma clara e antecipada, todas as comissões, taxas e vínculos com instituições financeiras. Também reforça o dever legal do assessor de agir sempre no melhor interesse do cliente, proibindo práticas como venda casada ou omissão de riscos.
O projeto também propõe que os assessores passem por certificações reconhecidas pela CVM e participem de treinamentos periódicos. Além disso, define modelos de remuneração mais justos, como taxas fixas e consultorias por serviço, e cria canais de denúncia e mecanismos de fiscalização. “Queremos dar mais segurança a quem investe e valorizar os bons profissionais, que trabalham com ética e transparência. É um avanço necessário para modernizar o mercado financeiro e proteger o cidadão”, afirmou Amaro Neto.
O texto ainda prevê a criação de um programa nacional de educação financeira, além do incentivo ao uso de tecnologias que aumentem a transparência e o controle sobre as carteiras de investimento.
Após ser protocolado, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões irá tramitar na Casa.
Texto: Ascom deputado federal Amaro Neto
Foto: Júlio Dutra
