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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica

Proposta do deputado Aroldo Martins defende que a comunicação deve ser realizada sempre que possível, de imediato, por meio da ouvidoria nos casos de ocorrência em andamento

Publicado em 06/05/2020 - 00:00

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do deputado federal Aroldo Martins (Republicanos-PR) que obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indícios de violências doméstica e familiar contra mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.

O texto prevê a comunicação compulsória neste período de isolamento social devido a pandemia, ou não. O objetivo é inibir, conter e punir a prática de indícios de violência doméstica contra a mulher, pois vai permitir registros para estatísticas e instrumentos para prevenir e apurar as infrações.

Os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres ficarão obrigados a comunicar às autoridades policiais, de forma imediata, os casos suspeitos de violência doméstica ocorridos em suas dependências comuns e privadas.

O texto apresentado por Aroldo Martins é mais um instrumento que possibilita a proteção da vítima. “A proposta de denúncias avança em lugares antes considerados íntimos e privados. O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres é um dos maiores desafios das políticas públicas do Brasil. Grande parte dos feminicídios acontecem dentro de casa e cometidos pelo companheiro. A violência é progressiva. Antes de chegar ao homicídio, se houver denúncia, podemos evitar que mais mulheres se tornem vítimas”, disse o republicano.

Segundo a proposta, se em caso de indício da violência doméstica não for feita a denúncia para as autoridades competentes, o condomínio poderá ser punido com multa que varia de um a cinco salários mínimos vigente.

Texto:  Márcia Caetano / Ascom – deputado federal Aroldo Martins
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

 

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