Deputado Ricardo Ayres é autor da proposta
Publicado em 12/8/2024 - 13:30
Atualizado em 14/8/2024 - 13:18
Brasília (DF) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 1340/24, que obriga as instituições financeiras a fornecerem gratuitamente um meio de pagamento com função de débito aos clientes com conta-salário. A proposta prevê a hipótese de cobranças, caso haja necessidade, de reposição do meio de pagamento por conta de perda, roubo, furto ou dano.
O deputado lembra que a conta-salário é muito utilizada por empresas para pagar seus funcionários, mas, por não permitir a cobrança de taxas do cliente, possui acesso limitado a serviços bancários.
“Consideramos indispensável, o oferecimento de cartão de débito a todos os titulares de conta-salário para facilitar o acesso do trabalhador ao dinheiro que recebe em razão de seu trabalho. Esse meio de pagamento facilita sobremaneira a aquisição de produtos indispensáveis para as famílias brasileiras, sendo amplamente aceito em farmácias e supermercados”, argumenta o deputado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também tem de ser aprovada no Senado Federal.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
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