Objetivo, segundo Capitão Alberto Neto, é evitar o preconceito pelo qual muitas pessoas passam ao se declararem divorciadas ou viúvas
Publicado em 7/12/2020 - 14:30
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 5083/2020, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para dar aos brasileiros o direito ao status de solteiro após a dissolução de casamento. O objetivo é evitar o preconceito pelo qual muitas pessoas passam ao se declararem divorciadas ou viúvas.
No Brasil, a mudança do estado civil de solteiro para casado é irreversível. Após desfazer o matrimônio, a pessoa tem as opções de ser divorciada ou viúva, no caso do falecimento do cônjuge. A medida visa proteger daqueles que podem ser vítimas de preconceito.
“O insucesso no matrimônio ainda é motivo de estigmatização para muitos como se o fim de uma relação matrimonial pudesse indicar algum defeito na personalidade dos divorciados”, salientou o deputado.
Direito à mudança no nome
Além do estado civil, o projeto de lei também aborda o acréscimo do nome de qualquer um dos companheiros no caso de união estável, já que a legislação brasileira equiparou em muitos casos ao próprio casamento, bem como da retirada do sobrenome na dissolução da união.
“A nossa legislação elevou a união estável à condição de entidade familiar, concedendo a ambos os companheiros direitos legais semelhantes aos casados, então também é direito deles ter o sobrenome do companheiro, para muitos é importante socialmente”, defendeu.
Texto: Ascom – deputado federal Capitão Alberto Neto
Foto destaque: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do Republicanos