PL permite que mistura de biocombustível com diesel seja feita por mais de 500 agentes autorizados, evitando bitributação sobre o produto
Publicado em 20/7/2022 - 19:49
Brasília (DF) – Todo o óleo diesel vendido em postos de combustível do Brasil tem em sua composição 10% de biocombustível, que é produzido a partir de fontes renováveis como cana, milho ou soja, por exemplo.
Atualmente, a mistura desses dois produtos só pode ser feita pelas distribuidoras, em apenas 165 centros, no país. Para isso, o biocombustível precisa ser transportado, das localidades onde é produzido, para esses centros e, depois, transportado novamente para abastecer todos os estados da federação.
Ocorre que, além dos altos custos de transporte do biocombustível, a cada vez que ele entra e sai de um estado, incidem impostos. E é tributado novamente ao entrar e sair de um estado, depois de misturado.
Para reduzir esses custos, que impactam no preço final do diesel, o Deputado Federal Herculano Passos (Republicanos-SP) apresentou o Projeto de Lei 2044/2022. A proposta do parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (FreCoopTRC), autoriza os Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRRs) a fazerem a mistura obrigatória de biocombustíveis ao diesel puro, realizar o controle de qualidade e revender a retalho em pontos de abastecimento de sua região.
TRRs são empresas autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) a adquirir em grande quantidade combustível a granel para vender no varejo. “Existem 546 TRRs em todo país. Permitindo que essas empresas comprem diesel das grandes distribuidoras, façam a mistura obrigatória com o biocombustível e vendam na sua região, ampliamos para 711 pontos autorizados a fazer a mistura, reduzindo os custos de transporte e a bitributação”, explicou Herculano.
A maior parte do transporte de produtos, no Brasil, é feita por caminhões, que são os maiores consumidores de óleo diesel. A redução no preço desse combustível repercute em praticamente toda a economia nacional, reduzindo inflação e aumentando o poder de compra da população. “Toda a cadeia produtiva depende do óleo diesel. Por isso, precisamos sempre pensar em soluções que possam beneficiar o maior número de setores. A questão dos combustíveis, no Brasil, é sensível não é de hoje, e acabou piorando em função de fatores externos, como a guerra na Ucrânia. Acontecimentos assim nos alertam para não ficarmos reféns de eventualidades e trabalharmos em alternativas internas” concluiu Herculano.
Em paralelo ao Projeto de Lei, o deputado apresentou uma Indicação (INC 1414/2022) ao Ministério de Minas e Energia com o mesmo teor. Hoje, as normas que Passos busca alterar, estão previstas em regulamentações das agências de controle, que podem ser alteradas de forma mais rápida e simples. Com o Projeto de Lei, elas se tornam definitivas.
Texto: Ascom do deputado Herculano Passos
Foto: Douglas Gomes