Projeto cria área de turismo no entorno de reservatório de hidrelétrica paulista

De autoria do deputado Marcos Pereira, projeto cria Área Especial de Interesse Turístico Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim (SP)

Publicado em 02/02/2022 - 08:55

Brasília (DF) – O Projeto de Lei 3144/21 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Vale do Panema, formada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim (SP) e os dez municípios do seu entorno. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Os municípios incluídos na área turística são: Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba, todos no estado de São Paulo.

“Cremos que o reservatório da represa de Jurumirim e seu entorno cumprem todas as condições para que sejam considerados uma Área Especial de Interesse Turístico”, diz o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), autor do projeto.

Segundo ele, o turismo é uma das principais atividades econômicas da região, especialmente o náutico e de pesca, beneficiado por infraestrutura de esportes e lazer. Entre os atrativos, o deputado destaca a Praia dos Holandeses, a Praia Branca, os loteamentos Santa Cristina e Enseada Azul e a praia fluvial Ilha do Sol.

De acordo com a legislação, Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico.

As AEITs são instituídas por decreto. O governo federal cuida dos estudos necessários à instituição das áreas e das desapropriações. A modificação não autorizada desses espaços pode acarretar multa e ação penal.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados
Edição: Agência Republicana de Comunicação – ARCO

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