Deputado Albuquerque foi o relator da proposta
Publicado em 3/12/2023 - 09:10
Atualizado em 4/12/2023 - 10:45
Brasília (DF) – O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) recomendou à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura familiar.
A iniciativa contemplará de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Douglas Gomes
