Demanda atendeu uma solicitação feita pelo deputado federal Ricardo Ayres
Publicado em 14/3/2024 - 09:00
Brasília (DF) – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 51/2024, para incluir cartões de crédito e débito e o PIX como formas de pagamento das tarifas em pedágios das rodovias federais. A proposta, é apensada do PL 3407/23, e tem o objetivo de dar mais conforto e praticidade aos usuários que trafegam pelas estradas brasileiras.
Pelo texto, cada praça de pedágio precisa apresentar, em algumas cabines de atendimento, a opção de pagamento por Pix e, ao menos, um meio de pagamento diferente do dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivos móveis. Atualmente, o país possui 441 pontos de cobranças de pedágio em rodovias federais, estaduais e municipais, sejam elas concedidas ou não.
O autor ressaltou que, no cenário atual do sistema financeiro mundial, com a crescente adoção de meios de pagamento eletrônicos em detrimento do papel-moeda é uma realidade incontestável. “O Brasil não foge a essa tendência, com o uso do dinheiro em espécie se tornando cada vez mais raro e a preferência dos consumidores por meios eletrônicos. Torna-se imprescindível que os pedágios se adaptem a essa realidade”, afirmou.
Na última sexta (08), foi publicada a portaria nº 241, que institui Política Pública de Incentivo à diversidade dos Meios de Pagamento nas praças de pedágios existentes nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada sob a gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme a normativa, as concessionárias responsáveis pela operação das praças de pedágio já devem disponibilizar essas opções de pagamento 90 dias após a publicação. Enquanto as empresas se adaptam, o pagamento em dinheiro permanece como opção para o usuário.
Tramitação
Após apresentação, a matéria segue para análise da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, aguardando ser debatida.
Texto: Ascom deputado federal Ricardo Ayres
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
