Proposta, que teve relatoria do republicano, vai possibilitar que professores recebam 60% dos pagamentos do Fundef
Publicado em 14/12/2021 - 22:01
Brasília (DF) – O relator da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (14) representantes de diversas entidades de defesa da Educação. No encontro, o grupo agradeceu e destacou o empenho do republicano na defesa dos pontos relacionados aos professores na PEC dos Precatórios. A proposta organiza o pagamento de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça, relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O coordenador da frente Norte/Nordeste em defesa da educação na Paraíba, Giovanni Freire, comemorou os avanços do texto. “Essa é uma grande conquista e o deputado Hugo Motta, com toda certeza, tem parte importante nessa história de valorização da educação e do professor. O deputado sempre esteve aberto ao diálogo e tivemos um excelente resultado. A PEC não era um calote, como diziam, mas garantiu nossos direitos”, ressaltou.
O Congresso promulgou, na última quarta-feira (8), os trechos da PEC dos Precatórios que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara e pelo Senado. Os deputados aprovaram hoje (14) as partes alteradas pelos senadores, incluindo temas relacionados aos professores, por meio de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 46/21.
“O Senado mudou o texto, no que diz respeito à educação, para melhor. O mais importante é que agora os precatórios do antigo Fundef estarão excluídos do teto de gastos e, no mínimo, 60% do valor recebido pelos municípios será repassado aos professores. Essa é uma vitória de todos nós do Parlamento e, principalmente, dessa classe tão importante”, disse o líder Hugo Motta.
O texto alterado pelo Senado também estabelece que os pagamentos dos precatórios do Fundef serão realizados em três parcelas, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. “A única mudança que a Câmara vai fazer é nas datas, porque a União vai determinar o mês de pagamento de acordo com o caixa dela, mas o ano é garantido”, explicou o republicano.
Gilberto Sabino, presidente do Sindicato dos professores do Paulista (SINPROP) e coordenador da frente Norte/Nordeste em Pernambuco, destacou o diálogo promovido pelo relator Hugo Motta. “É muito gratificante saber que hoje estamos conseguindo, via Congresso, um direito que por muitos foi negligenciado. Agora, com a atenção de vocês, estamos conseguindo prover tranquilidade aos professores. Desde o início fomos muito bem tratados pelo relator, que sempre esteve aberto a ouvir nossas reivindicações”, disse.
O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) também elogiou o trabalho de articulação do relator. “Hugo Motta deu toda a atenção a esse ponto dos professores. Essa é uma luta de muito tempo e que agora chega ao seu final”, disse. Vilela é relator do Projeto de Lei 10880/18, que também prevê a subvinculação de 60% dos recursos dos precatórios do Fundef para o pagamento dos professores. O PL, aprovado na Câmara e em análise pelo Senado, foi o pontapé inicial para a construção do texto da PEC.
Também participaram da reunião a diretora do Sindicato dos professores do Paulista (SINPROP), Iramaia Kilma; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e dos Municípios do Ceará (APEOC), Anizio Melo; e o diretor do APEOC, Helano Maia.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Fotos: Douglas Gomes
