Projeto de Lei 260/2017, que prevê desconto na conta de luz de até 70% para famílias de baixa renda, foi aprovado no Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados
Publicado em 13/4/2019 - 00:00
Atualizado em 10/7/2020 - 09:26
Brasília (DF) – O deputado federal Ossesio Silva (PRB-PE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Senado 260/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que prevê desconto na conta de luz de até 70% para famílias de baixa renda. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado na quarta-feira (10) e segue análise da Câmara dos Deputados.
“Com certeza votarei a favor dessa proposta que, se aprovada, permitirá maior desconto no consumo da luz para as famílias de baixa renda. Isso ajudará muitas famílias a economizar na sua renda mensal”, destaca Ossesio.
O projeto altera a Lei nº 12.212/2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Pernambuco, 1,2 milhão de pessoas vivem em extrema pobreza.
De acordo com o projeto, os descontos serão bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem orçamento para 2019 de mais de R$ 20 bilhões. A CDE tem como um de seus objetivos justamente subsidiar descontos tarifários a diversos usuários, como famílias de baixa renda, consumidores rurais e irrigação.
Texto: Priscylla Damasceno / Ascom – deputado federal Ossesio Silva
Foto: Douglas Gomes
