Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
Publicado em 3/11/2021 - 10:08
Na última semana, concedi, como procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, entrevista para o programa Elas Pautam – iniciativa da Secretaria da Mulher com a TV Câmara – para tratar sobre os danos da pandemia para filhos que perderam os pais. Um assunto delicado e triste, tendo em vista que as crianças são principais vítimas indiretas da crise econômica, social, sanitária e humanitária, da suspensão das aulas, das creches. São as principais vítimas no que diz respeito à morte dos seus pais, avós e responsáveis legais.
A covid-19 deixou 12.211 mil órfãos de até 6 anos no país, é o que mostra a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Segundo o estudo, feito entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano, 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.
Ao todo, são pelo menos 130 mil crianças e adolescentes que perderam pai e mãe na pandemia, de acordo um cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dados de outra pesquisa realizada em 21 países e publicada na revista The Lancet apontam que mais de 1,1 milhão de crianças e adolescentes perderam um dos pais ou dos cuidadores primários em decorrência da doença, considerando o período de 1º de março de 2020 e 30 de abril de 2021.
Uma das grandes preocupações, nos casos de morte prematura dos pais, é com o desamparo afetivo, que pode trazer consequências na vida adulta, gerando pessoas mais inseguras, com dificuldade para se relacionar no mercado de trabalho, na própria relação amorosa e de amizade. E como amparar emocionalmente as crianças órfãs? Especialistas dizem que a verdade deve ser a base do diálogo com as crianças. Também é preciso uma rede de apoio, de familiares e cuidadores. Há necessidade de políticas públicas para esse apoio emocional.
O desafio do Parlamento, portanto, é propor e aprovar políticas públicas que garantam o cuidado e atenção para prover esta população com apoio social, emocional, psicológico, educacional e de saúde. É necessário estruturar e integrar políticas públicas envolvendo órgãos como a Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e fortalecer os órgãos que atuam no sistema de defesa de direitos de crianças e adolescentes e na assistência social, como os conselhos tutelares, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
É preciso avaliar de forma mais humanizada o que fazer nesta situação de vulnerabilidade. É necessário criar programas, inclusive com subsidio financeiro, que possam impedir maiores violações dos direitos desses pequenos e jovens. Em Campinas, a Prefeitura lançou o “Campinas Protege”, um programa de auxílio no valor de R$ 1,5 mil por criança ou adolescente que perdeu os pais ou responsáveis por conta da covid-19 na cidade e no estado de São Paulo foi anunciada a criação de um auxílio para pessoas que perderam um parente para Covid-19. O benefício irá para famílias inscritas no CadÚnico.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos também tem atuado e lançou, neste ano, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um edital “para realizar diagnóstico sobre a realidade vivenciada por crianças, adolescentes e famílias neste período, identificando principais efeitos psicossociais gerados pelo contexto relacionado à pandemia. A ação se deu por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na Câmara dos Deputados, sou 1ª procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher e suplente da Comissão dos Direitos da Mulher. Tenho trabalhado para garantir os direitos femininos, da criança e do adolescente. Contem comigo para mais essa batalha. A entrevista será veiculada no programa “Elas Pautam” no dia 03 de dezembro, às 20h30, pelo canal da TV câmara.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
