Agressor poderá ser condenado a pena de reclusão entre 30 e 40 anos, sem direito à progressão de regime antes do cumprimento de 2/3 da pena
Publicado em 11/11/2025 - 09:29
Brasília (DF) – O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) apresentou o Projeto de Lei 5739/2025, que busca endurecer as penas para casos de homicídio doloso praticado contra crianças e adolescentes com deficiência, especialmente quando o crime for cometido por pais, mães ou responsáveis legais.
De acordo com o texto, o agressor poderá ser condenado a pena de reclusão entre 30 e 40 anos, sem direito à progressão de regime antes do cumprimento de dois terços da pena. O projeto também prevê ações do Poder Público para prevenir a violência com campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e a criação de canais acessíveis de denúncia e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Messias Donato destacou que a proposta nasce da indignação com crimes bárbaros que chocam o país, envolvendo vítimas inocentes com deficiência. “Infelizmente, ainda vemos casos em que pais ou responsáveis tiram a vida de seus próprios filhos por preconceito, rejeição ou desespero. Isso é inaceitável”, afirmou o parlamentar.
“O Estado precisa reagir com firmeza. A vida de uma criança com deficiência tem o mesmo valor que qualquer outra. O Brasil não pode ser conivente com tamanha crueldade”, declarou o republicano.
O projeto também reforça a necessidade de políticas públicas permanentes para apoiar famílias e proteger a vida das pessoas com deficiência, em conformidade com os princípios da dignidade humana e da proteção integral da infância, garantidos pela Constituição Federal e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo Donato, a iniciativa é uma forma de unir justiça e solidariedade. “Não se trata apenas de punir, mas de prevenir e proteger. Precisamos reafirmar o valor da vida e da inclusão”, completou.
Por Ascom – deputado federal Messias Donato
