Segundo proposta, o profissional substituto precisa ter todas as qualificações necessárias para assumir o posto
Publicado em 17/8/2022 - 16:27
Brasília (DF) – O deputado federal e líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou o Projeto de Lei 1791/2022 que garante a manutenção do atendimento médico para a população mesmo em casos de desligamento de profissionais que atendem pelos programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil. A matéria já está em tramitação na Câmara e altera a Lei do programa do governo federal.
Segundo o texto, quando um médico titular for desligado do programa, os substitutos serão convocados ou indicados pela gestão municipal de saúde até que um novo seja selecionado por meio de concurso público. Será exigido que o novo profissional tenha os requisitos necessários para a função, como a qualificação profissional.
O parlamentar ressaltou que os programas Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil são responsáveis por grande parte dos atendimentos médicos das populações mais pobres e que residem em locais mais distantes e que não tem acesso a saúde pública e tão pouco um plano de saúde. “Um eventual desligamento do médico não pode deixar à mercê a população de atendimento de saúde, já que atualmente não há previsão de imediata substituição do médico, sendo necessário aguardar a convocação pela lista dos aprovados em concurso, o que pode demorar meses”, argumentou.
O projeto ainda será debatido, em caráter conclusivo, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara, com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
