Comissão especial na Câmara vai discutir garantias trabalhistas e mais liberdade a categoria
Publicado em 21/8/2025 - 14:35
Atualizado em 29/8/2025 - 10:16
Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira, comentou sobre a Comissão Especial da Câmara que vai discutir medidas de amparo regulatório aos motoristas e entregadores de aplicativos. A fala foi durante a participação no Fala Brasília desta semana, quadro do Balanço Geral da Record Interior SP.
Marcos Pereira destacou a relevância do tema e defendeu mudanças que assegurem mais transparência, segurança e justiça nas relações entre trabalhadores e empresas. “Esse assunto mexe com a vida de muita gente, que depende das plataformas de entrega e transporte para garantir o sustento da família. O objetivo é organizar o setor, garantindo mais segurança e direitos mínimos para quem tá nas ruas todos os dias, faça chuva ou faça sol”, afirmou.
Clareza e fim da exclusividade
O debate busca equilibrar as demandas das plataformas digitais com a proteção de milhões de trabalhadores que dependem desse tipo de atividade para garantir o sustento de suas famílias. Segundo a proposta, os vínculos entre motoristas, entregadores e plataformas deverão ser formalizados por meio de contrato escrito, com regras claras sobre remuneração e condições de trabalho.
Outro ponto central é que as empresas não poderão exigir exclusividade nem impor jornada mínima. O trabalhador continuará tendo liberdade para escolher quando e como trabalhar, mas contará com mais respaldo jurídico.
Cobertura de custos e previdência social
O projeto também prevê que parte do valor recebido por corrida ou entrega seja destinada a cobrir custos do dia a dia, como combustível, manutenção do veículo e plano de celular.
Além disso, trabalhadores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão desconto na contribuição previdenciária, facilitando o acesso à proteção social e à aposentadoria.
Responsabilidade compartilhada
Marcos Pereira ressaltou que o debate deve ser conduzido com equilíbrio, sem sobrecarregar os trabalhadores nem desonerar as empresas de suas responsabilidades. “O que a gente não pode aceitar é que as plataformas lucrem alto e o trabalhador fique sem respaldo nenhum. E também não dá para colocar na conta do trabalhador obrigações que deveriam ser compartilhadas com as empresas”, finalizou o parlamentar.
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Texto e foto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
