Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
Publicado em 2/5/2022 - 16:06
Atualizado em 3/5/2022 - 17:21
No mês de maio é lançada, em todo o país, a campanha que reforça a proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, intitulada “Maio Laranja”. A ação existe há 22 anos, quando no dia 18 de maio de 1973, menina Araceli Cabrera Crespo, à época tinha apenas 8 anos de idade, foi drogada, espancada, estuprada e assassinada, em Vitória (ES). Desde essa data, o mês de maio é dedicado à conscientização, incentivando a realização de atividades para prevenir e orientar a população.
Para facilitar ainda mais o acesso à informação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou a cartilha “Abuso Sexual contra crianças e adolescentes: abordagem de casos concretos em uma perspectiva multidisciplinar e interinstitucional”. O material tem dados a respeito do abuso sexual de menores e também incentiva a realização de denúncias no “Disque 100”. Este, e o “Ligue 180” são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
De acordo com a cartilha, a violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100. A idade em que o abuso sexual se inicia geralmente é entre os 06 (seis) e 12 (doze) anos, no entanto, a idade em que o abuso sexual é mais frequente varia dos 08 (oito) aos 12 (doze) anos de idade. Ainda, 20% a 35% dos agressores sexuais foram abusados sexualmente quando criança e 50% deles foram vítimas de maus-tratos físicos combinados com abuso psicológico. No ano de 2021, o Disque-denúncia registrou 100.974 casos e, o mais curioso, é que o período mais expressivo foi em maio, com 9.723 relatos em todo o país. Provavelmente, porque é o mês da campanha, o que torna as pessoas muito mais alertas.
Outro dado é que estudos apontam que a criança (adolescente) e o autor de abuso sexual são comumente do mesmo grupo étnico e nível socioeconômico. Ou seja, a situação financeiro-cultural da família não é determinante para a ocorrência ou não da agressão, e que, quando praticada por pessoa próxima e de confiança da vítima, geralmente o abuso não consiste em um ato isolado, podendo se estender por meses e até anos.
Como parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, acredito que o “Maio Laranja” é uma das mais importantes ações de informação e prevenção. Devemos proteger nosso pequenos com prioridade absoluta, como consta na Constituição Federal. E, para isso, é preciso que instituições e sociedade civil caminhem de mãos dadas.
Pensando nisto, destinei emenda para a aquisição de 20 kits para os Conselhos Tutelares de São Paulo, atendendo cerca de 150 mil crianças e adolescentes. Na Câmara dos Deputados, apoio o combate à violência infantojuvenil e defendo os direitos deste público. Sou autora do PL 5616/2019, que proíbe a divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças e do PL 6220/2019, que prevê o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde.
É a prevenção uma das melhores formas de enfrentar o problema e você pode colaborar: informe as crianças e adolescentes, converse nas escolas, nas famílias e nos locais de sua convivência. Saber que o problema existe é uma forma de proteção, que pode aumentar as denúncias e a responsabilização dos agressores.
É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100 ou Ligue 180.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
