Colegiado é considerado o mais importante da Casa
Publicado em 15/3/2019 - 00:00
Atualizado em 13/7/2020 - 13:02
Brasília (DF) – O deputado federal Luizão Goulart (PRB-PR) assumiu na noite de quarta-feira (13) vaga de titular na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, considerado o principal colegiado da Casa por ser responsável em avaliar a regularidade dos projetos de lei protocolados e encaminhados ao Parlamento antes de destiná-los aos debates competentes, bem como apreciar textos em caráter terminativo (dispensando-os de serem votados em plenário).
A posse de Luizão ocorreu em sessão no plenário 1 da Sala de Comissões da Câmara, que também marcou a retomada dos trabalhos da CCJC neste ano, que tem como primeira missão analisar a proposta enviada pelo Palácio do Planalto que trata sobre a Reforma da Previdência.
O paranaense foi uma das indicações do PRB, que levou em consideração a expressiva votação obtida nas eleições e seu destaque na gestão de Pinhais, sendo outorgado como o prefeito mais bem avaliado do Brasil segundo o instituto Paraná Pesquisa (94% de aprovação). Goulart externou a importância do Paraná, e em especial Curitiba e Região Metropolitana, terem voz ativa no colegiado e apontou suas prioridades na nova missão.
“Será a oportunidade de empregarmos nossos conhecimentos e experiências em defesa da cidadania brasileira e, sobretudo no aperfeiçoamento dos projetos de lei para que tenhamos um quadro legislativo favorável às demandas da população. Tudo o que tiver relação com a qualificação do serviço público na segurança, saúde, educação e a favor dos municípios eu analisarei com prioridade”, disse o republicano.
Reforma da Previdência
Neste ano, a instalação da CCJC ganhou ainda mais importância em razão da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.
Caberá à CCJC, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.
Texto: Ascom – deputado federal Luizão Goulart
Foto: Douglas Gomes