Objetivo é assegurar direitos fundamentais para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias
Publicado em 24/10/2024 - 11:10
Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4008/2024, que propõe a proteção integral e o desenvolvimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O objetivo central da proposta é assegurar direitos fundamentais para as pessoas com TEA e suas famílias, promovendo inclusão social, cidadania e qualidade de vida.
O projeto destaca cinco pilares principais para garantir a proteção e o bem-estar das pessoas com TEA:
Educação inclusiva: Atendimento especializado com plano de desenvolvimento individualizado (PDI), formação continuada de professores e recursos pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos com TEA em todos os níveis de ensino.
Saúde integral: Acesso a diagnósticos precoces, terapias multidisciplinares, tratamentos como musicoterapia e arteterapia, além de tecnologia assistiva para promover a comunicação e autonomia dos pacientes.
Inclusão no mercado de trabalho e moradia adaptada: Incentivos para a capacitação profissional e a contratação de pessoas com TEA, bem como a promoção de moradias adaptadas para atender às suas necessidades específicas.
Acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer: Promoção de atividades adaptadas que incentivem a inclusão e a participação das pessoas com TEA, além de garantir a acessibilidade em espaços públicos.
Proteção contra violência e discriminação: O projeto prevê campanhas de conscientização e medidas de prevenção, além de garantir mecanismos para a denúncia e investigação de casos de violência ou exclusão contra as pessoas com TEA.
De acordo com o deputado Julio Cesar Ribeiro, a proposta visa consolidar políticas públicas já existentes e ampliar os direitos das pessoas com TEA, acompanhando modelos internacionais de sucesso, como os adotados no Canadá, na Suécia e nos Estados Unidos. “Estamos comprometidos em garantir que cada pessoa com TEA tenha acesso aos seus direitos de forma plena e possa desenvolver seu potencial com dignidade e respeito. O PL 4008/2024 é uma medida essencial para promover essa inclusão”, afirma o deputado.
A iniciativa também garante a participação das pessoas com TEA e de seus familiares em conselhos de políticas públicas, fortalecendo a representatividade e dando voz ativa à comunidade.
Texto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes
