Iniciativa prevê que seja estabelecido o direito de transporte desses animais na cabine de passageiros
Publicado em 29/4/2024 - 09:01
Brasília (DF) – Após o trágico incidente envolvendo o cachorro Joca, um golden retriever que faleceu durante um voo no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1470/24. O propósito deste projeto é estabelecer condições adequadas para o transporte aéreo de animais domésticos em voos no Brasil, visando regularizar as normas relacionadas ao assunto.
“É hora de garantir o bem-estar de nossos companheiros de quatro patas durante suas viagens. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles”, destacou o deputado.
O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação, incluindo cães e gatos. Animais de assistência emocional e de serviço são definidos como aqueles que auxiliam indivíduos com necessidades específicas, como apoio emocional ou ajuda a pessoas com deficiência física.
Entre as medidas propostas, está o direito de transporte desses animais na cabine de passageiros das aeronaves das companhias aéreas brasileiras, acompanhados de seus tutores. São estabelecidas diretrizes como a limitação de um animal por passageiro, acomodação adequada conforme o peso do animal, e a obrigatoriedade de comprovação das condições mínimas de vacinação e saúde do animal.
A proposta também prevê penalidades para tentativas de impedir ou dificultar o exercício desse direito, como multas e suspensão temporária ou definitiva de autorização para o transporte de animais domésticos.
Texto: Ascom deputado Julio Cesar Ribeiro
Foto: Douglas Gomes
