Foram promulgados os pontos em comum aprovados pela Câmara e Senado e agora o texto volta para análise dos deputados
Publicado em 8/12/2021 - 20:11
Brasilia (DF) – O líder Hugo Motta (Republicanos – PB) participou da Sessão Solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional número 113, de 2021, ao lado dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O republicano, que foi relator da PEC dos Precatórios na Casa, considerou um avanço o acordo para aprovar parcialmente a proposta.
“O pagamento do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, é uma grande vitória para o Parlamento e para as mais 17 milhões de famílias brasileiras, que já estão recebendo o benefício com parcelas de R$ 400,00”, disse Motta. Agora, as modificações promovidas pelos senadores, serão analisadas pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (14).
Saiba mais
Pela regra, Câmara e Senado precisam aprovar a mesma versão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que ela possa ser promulgada e passe a valer. A proposta vai de uma casa para a outra (o chamado pingue-pongue) até que seja votada sem diferenças de mérito. A cada ida e vinda, é necessário o apoio de 3/5 da respectiva Casa, ou seja, 308 dos 513 deputados ou 49 dos 81 senadores.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
